Primeira Cruz fortalece a conscientização sobre a Lei Maria da Penha com palestra em parceria com o TJMA

Na manhã do dia 29 de janeiro, o município de Primeira Cruz recebeu mais uma importante ação voltada à promoção da informação, da proteção e dos direitos das mulheres. A palestra do Programa Maria da Penha no Cotidiano foi realizada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), sob a liderança da secretária Célia Malheiros, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da CEMULHER.

O encontro teve como principal objetivo dialogar com a população sobre a Lei Maria da Penha, destacando seu papel essencial na prevenção e no enfrentamento da violência doméstica e familiar. A iniciativa reforçou que o conhecimento sobre a lei é um instrumento fundamental para salvar vidas, garantir direitos e fortalecer a rede de apoio às vítimas, sendo uma responsabilidade compartilhada por toda a sociedade, envolvendo homens e mulheres.

Durante a palestra, foram abordados temas como os tipos de violência previstos em lei, os canais de denúncia disponíveis e os caminhos para buscar proteção e apoio. A ação contribui para ampliar a conscientização e incentivar a denúncia, promovendo um ambiente mais seguro e acolhedor para as mulheres de Primeira Cruz.

Além da equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social, estiveram presentes a chefe de gabinete Layane Dias e representantes da CEMULHER/TJMA, como o Coordenador Administrativo Arthur Darub e o Assistente de Informação Davi Silva, além do Desembargador Cleones Seabra, presidente da CEMULHER/TJMA, e do Juiz da Comarca de Humberto de Campos.

A Prefeitura de Primeira Cruz reforça a importância de divulgar informações que protegem e orientam a população. Em casos de violência, é fundamental buscar ajuda e utilizar os canais oficiais:

• Denúncias: Ligue 180 (Central de Atendimento à Mulher) ou 190 (Polícia Militar).

• Registro de ocorrência: Pode ser feito na Delegacia Especial da Mulher, em qualquer delegacia ou posto policial, ou de forma online pelo site www.delegaciaonline.policia.civil.ma.gov.br.

• Medida Protetiva de Urgência: Solicitação disponível na delegacia ou pelos sites www.delegaciaonline.policia.civil.ma.gov.br e https://medidasprotetivas.tjma.jus.br/home.

• Documentação: Solicite a cópia do boletim de ocorrência e a guia para exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML).

Prefeitura de Primeira Cruz,

Compromisso com o povo!