Prefeitura de Primeira Cruz avança na Regularização Fundiária Urbana em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão

Na manhã do dia 02 de fevereiro, a Prefeitura Municipal de Primeira Cruz realizou uma importante reunião para tratar da Regularização Fundiária Urbana (REURB), em parceria com o Núcleo de Governança Fundiária do Tribunal de Justiça do Maranhão (NGF/TJMA). O encontro contou com a presença da desembargadora Dra. Oriana Gomes e marcou o início de um trabalho estratégico voltado à garantia do direito à moradia no município.

A iniciativa representa um passo fundamental para assegurar segurança jurídica às famílias que ocupam áreas ainda não regularizadas. A REURB consiste em um conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que tem como objetivo legalizar núcleos urbanos informais, integrando essas áreas oficialmente à cidade e possibilitando a entrega dos títulos de propriedade aos seus legítimos ocupantes.

Com o apoio técnico do Tribunal de Justiça do Maranhão, a expectativa da gestão municipal é avançar nas etapas necessárias para, em breve, iniciar a entrega dos títulos definitivos às comunidades contempladas. A regularização fundiária não apenas garante o direito à moradia digna, como também permite que as famílias tenham acesso a políticas públicas, financiamento, valorização imobiliária e maior estabilidade social.

Participaram da reunião o prefeito Dr. Guilherme Aguiar, a chefe de Gabinete Layane Dias e o procurador do município, Dr. Narciso Martins, que reforçaram o compromisso da administração municipal com a legalidade, o planejamento urbano e o desenvolvimento ordenado de Primeira Cruz.

Prefeitura de Primeira Cruz,

Compromisso com o povo!