No dia 13 de julho foi celebrado os 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), um marco histórico e essencial na proteção dos direitos das crianças e jovens brasileiros. O ECA representa um avanço significativo, ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos plenos de direitos, assegurando prioridade absoluta à sua proteção, cuidado e acesso à dignidade. Em […]