Programa Empresa Regular de Primeira Cruz

A Prefeitura de Primeira Cruz, por meio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, concluiu no dia 31 de março o prazo do Programa Municipal “Empresa Regular – Primeira Cruz 2026”, iniciativa voltada à regularização, cadastro e licenciamento das atividades econômicas no município. A ação, conduzida pelo secretário Pedro Aguiar, teve como objetivo incentivar empresários e comerciantes a manterem seus empreendimentos dentro da legalidade.

Durante o período do programa, os empreendedores puderam realizar a inscrição ou atualização cadastral junto ao setor de tributos, além de solicitar a Licença para Localização e Funcionamento (Alvará) e regularizar suas atividades conforme o Código Tributário Municipal. A iniciativa buscou facilitar o acesso aos serviços e orientar os contribuintes sobre a importância da regularização.

A medida contribui diretamente para o fortalecimento da economia local, garantindo mais organização, segurança jurídica e melhores condições para o crescimento dos negócios no município. Ao mesmo tempo, amplia a arrecadação de forma justa, possibilitando mais investimentos em serviços públicos para a população.

Com o encerramento do prazo, a Prefeitura reforçou que os estabelecimentos que não realizaram a regularização estarão sujeitos às medidas previstas na legislação, como lançamento de taxas e abertura de processos administrativos. A gestão municipal segue incentivando o empreendedorismo responsável, entendendo que o desenvolvimento de Primeira Cruz passa pela parceria entre o poder público e os empreendedores locais.

Prefeitura de Primeira Cruz,

Compromisso com o povo!